SANTO DOMINGO – O projeto de lei estabelece normas para a emissão e uso de cartões de crédito introduz o conceito de “assédio ou intimidação” para definir ações que podem ser “chato” dos bancos contra portadores de cartões.
A peça, de autoria de senadores sentença Charlie Mariotti, Monte Plata, e Enclides Sánchez, La Vega, também prevê que 50% das multas que se aplicam a usuários de cartão é transferida para o Instituto para a Protecção dos Direitos do Consumidor (Proconsumidor) a ser especializado na educação financeira das pessoas.
Slogan que os bancos não podem se envolver em esforços de cobrança com outras pessoas que não o proprietário do cartão, nem taxa extra por mais de três chamadas em busca de recuperação.
O projeto tem que ser zero, sem intervenção judicial, como cláusulas contratuais abusivas, de acordo com a Superintendência de Bancos de Proconsumidor mim.
Em outro ponto afirma que o emitente de um usuários de cartão de crédito devem proteger contra o sobre-endividamento, quer no momento de oferecer o produto ou realizar um aumento de limite de crédito.
Como cartões de débito e caixas eletrônicos, afirma que quando o usuário não utiliza o serviço de ATH (tempo integral), o banco não irá cobrar taxas ou comissões.
www.7dias.com.do
História da América 